Seu Contrato Público
Merece Equilíbrio.
Assessoria e consultoria jurídica especializada no pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro em contratos com entes públicos. Proteja a equação financeira do seu contrato e recupere o que é seu por direito.
O Reequilíbrio é um Direito Garantido
A Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) garantem que a equação econômico-financeira do contrato deve ser mantida durante toda a sua execução. Quando fatos supervenientes — como variação de preços, inflação, mudanças legislativas ou eventos imprevisíveis — desequilibram o contrato, a empresa contratada tem o direito ao reequilíbrio.
Ignorar esse direito significa executar o contrato no prejuízo. Nossa equipe atua para que você receba a recomposição financeira a que tem direito, com base em fundamentos jurídicos sólidos e documentação técnica irrefutável.
Serviços Estruturados em Três Níveis
Escolha o plano que melhor se adequa às suas necessidades. Todos incluem assessoria especializada em reequilíbrio econômico-financeiro.
Plano Básico
- Assessoria e consultoria no pedido de reequilíbrio econômico-financeiro junto aos poderes públicos
- Auxílio na estruturação da documentação necessária
- Elaboração do pedido administrativo
Plano Intermediário
- Todos os serviços do Plano Básico
- Consultoria na obtenção dos documentos com indicação de dados e direcionamento assertivo
- Orientação sobre o que deve constar nos relatórios contábeis e financeiros
- Acompanhamento remoto junto ao ente para o deslinde do feito administrativo
- Possibilidade de impetração de recurso à autoridade hierarquicamente superior
Plano Avançado
- Todos os serviços dos Planos Básico e Intermediário
- Desenvolvimento judicial do pedido
- Representação em juízo perante o Poder Judiciário
- Defesa integral dos direitos contratuais
- Honorários de êxito parcialmente condicionados ao resultado judicial
Processo Estruturado para Resultados Concretos
Nossa metodologia foi desenvolvida ao longo de anos de atuação em análises de reequilíbrio, garantindo eficiência e maximizando as chances de êxito.
Análise Inicial
Avaliamos seu contrato e a situação de desequilíbrio. Identificamos o potencial do pedido e estimamos o valor a ser recuperado.
Levantamento Documental
Organizamos toda a documentação necessária, fornecendo um checklist da documentação ou estruturando diretamente com sua empresa a documentação necessária.
Elaboração da Planilha Comparativa
Orientamos a construção da planilha comparativa de custos, estruturando o pedido da forma mais assertiva para análise do ente que se pretende solicitar o pedido.
Protocolo do Pedido
Redigimos e protocolamos o pedido formal junto ao ente público, com fundamentação jurídica sólida baseada na Constituição e na Lei 14.133/21.
Acompanhamento e Negociação
Monitoramos o processo administrativo, respondemos a questionamentos do ente público e negociamos os termos do reequilíbrio.
Êxito e Formalização
Com a aprovação do reequilíbrio, auxiliamos na checagem do aditivo contratual para que os novos valores sejam corretamente aplicados.
Quando Solicitar o Reequilíbrio?
O reequilíbrio deve ser solicitado sempre que ocorrer um fato superveniente, imprevisível ou de consequências incalculáveis que altere a equação econômico-financeira original do contrato. Veja as situações mais comuns:
Aumento expressivo nos preços de insumos, materiais ou mão de obra após a assinatura do contrato
Criação ou majoração de tributos que impactam diretamente os custos do contrato
Variação cambial que afeta contratos com componentes importados
Pandemia, calamidade pública ou força maior que alterou as condições de execução
Reoneração da folha de pagamento ou alterações na legislação trabalhista e previdenciária
Mudanças em normas técnicas ou regulatórias que exigiram adaptações não previstas
Atrasos causados pelo próprio ente público que geraram custos adicionais
Inflação acumulada que supera os índices de reajuste previstos no contrato
Atenção: Prazo é Fundamental
O pedido de reequilíbrio deve ser feito durante a vigência do contrato. Aguardar o encerramento pode inviabilizar o direito. Consulte-nos o quanto antes para preservar seu direito.
Expertise que Faz a Diferença
Especialização Exclusiva
Nosso escritório atua exclusivamente em contratos com entes públicos, com foco específico em reequilíbrio econômico-financeiro. Não somos generalistas.
Abordagem Técnico-Jurídica
Combinamos expertise jurídica com análise financeira e contábil aprofundada, produzindo pedidos tecnicamente irrefutáveis.
Confidencialidade
Os dados de seu contrato ficam resguardados por sigilo profissional
Agilidade e Transparência
Mantemos você informado em cada etapa do processo com acesso direto à equipe responsável pelo seu caso.
Perguntas Frequentes
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Entre em contato conosco via WhatsApp para discutir seu caso e conhecer como podemos ajudar na recuperação do reequilíbrio econômico-financeiro do seu contrato.
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